Cabotagem

O que é Cabotagem?

O termo cabotagem refere-se ao transporte de mercadorias ou passageiros entre locais no mesmo país por um indivíduo ou empresa de fora do país. Inicialmente, a palavra aplicava-se especificamente ao transporte marítimo de mercadorias, mas a definição de cabotagem foi desde então ampliada para abranger o transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de mercadorias ou passageiros.

Outra forma de o explicar seria dizer que, na maioria dos países, os serviços de transporte devem ser fornecidos pelo próprio país e não por empresas ou indivíduos estrangeiros.

O que são Leis de Cabotagem?

Hoje em dia, a maior parte das leis de cabotagem aplicam-se a voos em vez de ao transporte de contentores por via marítima. Não se permite que aeronaves de um país entrem noutro, embarquem passageiros ou recolham mercadorias e os transportem por esse país. Geralmente, as restrições aplicam-se apenas ao transporte de mercadorias ou passageiros mediante pagamento, mas, por vezes, aplicam-se até quando nenhum pagamento é efetuado.

Quase não existem países que permitam cabotagem na aviação. Por razões económicas, de segurança ou de segurança pública, os países preferem que sejam as empresas dentro das suas fronteiras a realizar esses serviços e a desfrutar dos lucros. Na Europa, no entanto, permite-se que todos os países membros da União Europeia se movimentem e comercializem livremente nos territórios uns dos outros.

Assistência em Catástrofes

Nos EUA, permite-se que uma empresa transportadora aérea estrangeira transporte passageiros entre pontos dentro do país somente se for do interesse público. Isto acontece se algum tipo de situação de emergência surgir que não seja parte das condições normais em que a atividade é normalmente levada a cabo. Mesmo nesses casos, as leis normais de cabotagem apenas podem ser anuladas se não existir uma alternativa razoável e se se negar o transporte resultar em dificuldades desnecessárias.

Porque é que a Cabotagem é Importante?

Além do transporte de mercadorias, algumas leis de cabotagem (não nos EUA) são direcionadas às práticas tributárias, de investimento, alfandegárias ou de imigração. As leis que um país decide instituir podem ser direcionadas à proteção da segurança nacional, à proteção do meio ambiente, à criação de empregos ou a facilitar a propriedade de navios. Dos países que são membros das Nações Unidas, 80% dos países com grandes portos possuem leis de cabotagem.

O objetivo das leis de cabotagem é a redução da concorrência relativamente à produção interna, a contratação sem problemas de recursos críticos durante conflitos, o fortalecimento da capacidade nacional, a preservação da segurança nacional e a criação de empregos. Infelizmente, essas leis nem sempre tiveram o efeito desejado.

Em países em desenvolvimento, em particular, as regulamentações de cabotagem são, muitas vezes, aplicadas de forma pouco controlada. Na Nigéria, por exemplo, as leis de cabotagem estão em vigor desde 2003, mas até 2017, a Nigéria quase que constantemente dependia de isenções de cabotagem para permitir a entrada de embarcações no país, até mesmo quando não cumpriam os requisitos legais.

No entanto, o problema não reside nas regulamentações de cabotagem em si, mas sim na implementação das mesmas.

A implementação de regulamentações de cabotagem é, em última análise, uma ação de interesse próprio para um país, uma vez que as mesmas se destinam a maximizar o valor do setor do transporte marítimo e a auxiliar a distribuição dos lucros onde são mais necessários.

Quando as regulamentações de cabotagem são implementadas adequadamente, beneficiam toda a gente.