Conhecimento de Embarque

O que é o Conhecimento de Embarque?

Um conhecimento de embarque (CdE) é um documento juridicamente vinculativo entre a transportadora e o expedidor, e o consignatário, que recebe os bens. Contém informação sobre a mercadoria expedida, a sua origem e o seu destino. Estabelece os termos e condições de transporte. É emitido após a saída da mercadoria do ponto de carga, e pode ser utilizado como recibo de envio uma vez que a mercadoria tenha chegado ao seu destino. Todas as partes envolvidas devem assinar o documento.

Porque é que o Conhecimento de Embarque é importante?

Um conhecimento de embarque é um dos muitos documentos importantes no envio, e deve estar presente junto da mercadoria durante a expedição. Contém todos os detalhes necessários para a transportadora e para o expedidor, e é legalmente vinculativo. Pode também utilizá-lo em litígios, se necessário, e por isso deve assegurar a sua exatidão. Atua como prova de expedição e dos seus termos e condições.

Assegura o pagamento atempado quando o expedidor detém o documento CdE original até o consignatário efetuar o pagamento. Assim que o expedidor receber o pagamento, o consignatário pode aceder à mercadoria utilizando o documento original.

Sem o CdE, os envios não podem viajar de um porto para o outro. Atua como prova de propriedade e também como confirmação de entrega. É igualmente importante em assuntos de alfândega, seguros, e outros assuntos financeiros.

Exemplo de Conhecimento de Embarque

Um exemplo de Conhecimento de Embarque é quando o fornecedor apresenta uma Carta de Crédito (CdC) ao banco consultor que a envia ao banco do comprador, que também deve incluir o CdE. Além disso, o comprador deve mostrá-lo ao fornecedor para receber a mercadoria.

O que deve ser incluído no Conhecimento de Embarque?

No CdE, deve incluir as informações relevantes para o contrato, tais como as informações relativas às partes e os termos e condições. Mencionar os nomes e endereços completos do expedidor e do consignatário. O documento deve conter o número de referência da encomenda para identificar a carga exata a ser recolhida e entregue. Deve também conter instruções e o dia da recolha. Deve também descrever os artigos do envio pelo seu tipo, dimensões, peso e material. Escreva também o tipo de embalagem, se se tratar de caixas de cartão, paletes, barris, etc. Mencione a classe de carga NMFC (National Motor Freight Classification) pois pode determinar o custo do seu envio. Se tiver quaisquer materiais perigosos, deve citá-los claramente na embalagem e cumprir as regras relacionadas com tais materiais.