Glossário de logística

Direito de Importação

O que são Direitos de Importação?

Os direitos de importação são também chamados de impostos de importação, direitos aduaneiros ou tarifas de importação. São os impostos cobrados sobre produtos importados. Este imposto depende principalmente da quantidade de dinheiro cobrada pelo produto.

As autoridades aduaneiras cobram direitos aduaneiros. Se estiver localizado num país que pertença à UE, será cobrado por comprar de um país não pertencente à UE.

Porque estão a ser cobrados Direitos de Importação?

Há várias razões pelas quais os direitos de importação são cobrados sobre produtos vindos do exterior. Segue-se uma lista de algumas, se não todas, dessas razões:

  • Ajudam a gerar receita para o governo
  • Também asseguram que as mercadorias vindas do exterior não sejam dominantes relativamente às mercadorias locais
  • Alguns países utilizam os direitos aduaneiros para penalizar outros países, cobrando mais impostos sobre os seus produtos

Como os Direitos de Importação estão a ser calculados?

Os direitos aduaneiros são calculados como uma percentagem do valor aduaneiro das mercadorias importadas. O valor aduaneiro de um produto é composto pelo custo inicial do produto, o custo do transporte e do seguro.

Contudo, as percentagens podem variar dependendo do tipo de produto importado. Isto pode dever-se a uma tributação adicional cobrada devido ao país em que o produto é fabricado. Segue-se informação sobre como os direitos aduaneiros são calculados com base na aplicação de taxas fixas e métodos baseados em tarifas.

Cálculo de Taxa Fixa

O método da taxa fixa é principalmente utilizado em produtos que são enviados entre pessoas. Por exemplo:

  • Se alguém localizado fora da UE lhe enviar ocasionalmente produtos
  • O produto foi-lhe enviado sem custos
  • As mercadorias importadas são apenas para uso pessoal
  • E também se não excederem 700 €

Se um dos pontos acima for o caso, as autoridades aduaneiras irão cobrar 17,5% do valor aduaneiro. Contudo, nos casos em que tenham sido concedidas preferências, a taxa será de 15%.

Cálculo Baseado em Tarifas

O método de cálculo baseado em tarifas depende do valor, natureza e características das mercadorias importadas. Portanto, este método de cálculo é igual ao total de todos os encargos de importação, que são:

  • Direitos aduaneiros
  • Impostos especiais de consumo
  • Impostos sobre o valor acrescentado à importação

Quem paga os Direitos de Importação?        

Os direitos de importação podem ser pagos tanto pelo vendedor como pelo comprador. Isto depende dos termos da venda, mas na maioria das vezes, exigem que o comprador pague. Se os termos indicarem que a expedição é DDU (entrega com direitos não pagos), o comprador terá de pagar. Contudo, é o vendedor que paga se for DDP (entrega com direitos pagos).

Os Direitos de Importação mudaram após o Brexit?

A saída do Reino Unido e da Irlanda do Norte da União Europeia impactou os direitos aduaneiros. Os artigos importados destes dois países já não são vistos como vindos da UE e, portanto, os direitos aduaneiros são cobrados em conformidade. Isto deve-se ao facto de serem consideradas como mercadorias do outro lado da fronteira do território aduaneiro da UE.